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Na ausência de uma definição legal de criptoativos no ordenamento jurídico brasileiro[1], os entes reguladores vêmadotando conceitos próprios que permitam, dentro do seu campo de atuação, regular aspectos práticos das operações com cripto.  Em se tratando de tributação, a Receita Federal do Brasil (RFB) adotou, em 2017, o Manual de Perguntas...

Abolição Não Foi E Não É Sinônimo De LibertaçãoNo dia 13 de maio é comemorado por muitos o Dia da Abolição da Escravatura, pois em 1888 foi assinada a suposta libertação dos nossos ancestrais, dos grilhões das senzalas, dos castigos físicos imoderados, do trabalho invisível...

O Colorismo é uma construção ligada a uma supremacia branca que discrimina  os negros de acordo com a tonalidade de pele e os traços físicos ligados a origem africana. A população brasileira ela é bastante miscigenada e é essencial discutir as endrenagens do colorismo para...

Com o advento do Projeto de Lei nº 2337/2021 (Reforma Tributária do Imposto de Renda) um dos temas mais polêmicos é sobre a possível tributação dos dividendos quando distribuídos aos sócios que, atualmente, são isentos de taxação. Desde a Lei nº 9.249/95, a tributação da renda...