Com o avanço da inteligência artificial (IA) e o uso crescente de tecnologias para automatizar decisões no meio jurídico, surge uma discussão urgente e necessária: como garantir que os algoritmos, criados para otimizar processos, não reproduzam (ou até acentuem) desigualdades já existentes?
O viés algorítmico no Direito é um tema que ganha cada vez mais espaço e que, ao mesmo tempo, coloca luz sobre questões éticas, estruturais e sociais profundas.
Ao pensarmos na promessa de eficiência que a IA traz para tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, é fácil se encantar com os ganhos em produtividade, organização de dados e agilidade em análises.
Mas quando olhamos mais de perto, percebemos que essas ferramentas, embora tecnológicas, são construídas a partir de dados humanos, e por isso carregam consigo nossos próprios viéses.
O que muda com a inteligência artificial no Direito?
A presença da IA no Direito não é mais uma tendência distante. Afinal, a transformação digital trouxe ferramentas baseadas em machine learning e big data que já ajudam a prever decisões judiciais, sugerir sentenças, identificar padrões de jurisprudência e até analisar o comportamento de magistrados.
Nesse sentido, a aplicação da automação jurídica tem o objetivo de aliviar o sistema judiciário, reduzir o tempo de tramitação dos processos e ajudar profissionais a tomarem decisões mais informadas.
Assim, empresas legaltech, startups que unem direito e tecnologia, ganham destaque ao oferecer plataformas capazes de mapear riscos contratuais, indicar probabilidades de sucesso em ações judiciais e acelerar tarefas rotineiras. O Brasil, inclusive, é um dos países com maior número de ações judiciais no mundo, o que torna o uso dessas soluções ainda mais atrativo.
No entanto, com toda essa inovação, também emergem dúvidas sobre transparência, confiabilidade e justiça nas decisões automatizadas.
O que é o viés algorítmico?
O viés algorítmico no Direito ocorre quando sistemas de inteligência artificial tomam decisões baseadas em padrões históricos distorcidos, o que pode reforçar desigualdades sociais, de gênero, raça e classe.
Em geral, isso acontece porque os algoritmos são treinados com dados gerados por seres humanos – e esses dados refletem um histórico de discriminações e assimetrias.
Um exemplo amplamente discutido nos Estados Unidos é o software COMPAS (Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions), que avalia a probabilidade de reincidência criminal.
Estudos mostraram que essa tecnologia, por mais que garantisse agilidade na tramitação dos processos, tendia a atribuir maior risco a pessoas negras em comparação a pessoas brancas, mesmo com históricos criminais semelhantes. Esse tipo de distorção algorítmica levanta um alerta urgente. Afinal, se não forem cuidadosamente desenhadas, essas ferramentas podem transbordar os preconceitos humanos (ainda mais) em decisões.
No contexto brasileiro, há iniciativas ainda embrionárias de automação jurídica, mas o alerta é o mesmo. A aplicação cega da tecnologia, sem revisão crítica e participação diversa na sua concepção, pode significar um retrocesso nas lutas por justiça social.
Viés algorítmico no Direito: impactos concretos e invisibilizados
Ao aplicar algoritmos no sistema judiciário, há uma expectativa de maior objetividade. Mas, na prática, o viés algorítmico no Direito pode prejudicar justamente os grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, pessoas trans, indígenas ou moradores das periferias, ao perpetuar julgamentos com base em dados enviesados.
Imagine, por exemplo, uma plataforma de recomendação de contratação jurídica baseada em histórico de advogados e resultados anteriores. Se as mulheres, por conta de desigualdades estruturais, tiveram menos espaço ou visibilidade em processos de destaque, o algoritmo pode “aprender” que homens são preferíveis – e repetir esse padrão. O que também vale para seleção de candidaturas, análises de desempenho ou mesmo distribuição de processos.
Essa lógica silenciosa é perigosa. O viés algorítmico no Direito opera muitas vezes de forma opaca, mascarado por uma suposta neutralidade tecnológica. E, por isso mesmo, é preciso atenção, fiscalização e ação.
O que podemos fazer para mitigar o viés?
A boa notícia para você que está lendo é que já existem caminhos para enfrentar o viés algorítmico no Direito. O primeiro passo é reconhecer que a tecnologia não é neutra e que, portanto, precisamos pensá-la com intencionalidade ética e compromisso com a equidade.
Por exemplo, algumas ações essenciais:
- Transparência nos modelos algorítmicos: é necessário que os sistemas do Judiciário sejam auditáveis, compreensíveis e abertos à revisão crítica;
- Participação diversa nos times de desenvolvimento: quanto mais plural for o grupo responsável por criar, testar e revisar algoritmos, maior a chance de detectar vieses e corrigi-los;
- Regulação e responsabilidade: leis e diretrizes devem garantir que as ferramentas respeitem os direitos fundamentais e estejam alinhadas com princípios de justiça social;
- Capacitação de operadores do Direito: magistrados, advogados e servidores precisam de treinamento contínuo para entender como funcionam as tecnologias que passam a mediar sua atuação.
Por que essa pauta importa para o WLM?
No WLM, acreditamos que nenhuma transformação real acontece sem diversidade. O debate sobre viés algorítmico no Direito não é apenas técnico, trata-se de um tema profundamente político. Está ligado à forma como construímos (ou ignoramos) políticas de inclusão e equidade nos ambientes mais estratégicos da sociedade.
Promover a equidade de gênero e raça no meio jurídico e ampliar o protagonismo feminino são formas diretas de interferir positivamente no futuro da tecnologia no Direito. Afinal, quanto mais mulheres e pessoas diversas estiverem envolvidas no desenvolvimento e na regulação dessas soluções, maiores as chances de criarmos um sistema realmente justo, que respeite e valorize as diferenças.
O WLM se posiciona como um espaço de escuta, construção coletiva e formação de lideranças que se preocupam não apenas com a técnica, mas com o impacto de suas ações no mundo. A luta por justiça não pode parar na letra fria da lei, é um movimento que precisa habitar também os códigos que programam nosso futuro.
Engaje-se com esse propósito
Diante dos desafios que a automação jurídica nos apresenta, reforçamos a importância de ocuparmos esse debate com conhecimento, responsabilidade e diversidade. O viés algorítmico no Direito não é inevitável, mas depende da nossa atenção e ação coletiva para ser enfrentado.
Se você também acredita em uma justiça mais inclusiva, ética e transformadora, venha construir isso com a gente. Associe-se ao WLM!
